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Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

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Aprovado projeto contra obesidade infantil

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Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

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Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

STJ define como crime pedofilia por e-mail

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